O DNIT administra as rodovias federais não concedidas. Para abrir, regularizar ou adequar um acesso nessas vias, é preciso projeto técnico e autorização formal. Veja como funciona, e como a APROV conduz todo o processo.
O que é o DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é o órgão responsável pela gestão das rodovias federais não concedidas. Cabe a ele autorizar acessos, ocupações e intervenções na faixa de domínio dessas vias, garantindo que tudo atenda a critérios técnicos e de segurança.
Se a sua propriedade ou empreendimento faz fronteira com uma rodovia federal (identificada pela sigla BR-) que não está sob concessão, o DNIT é o órgão competente para autorizar o seu acesso.
Quando você precisa
Passo a passo
Confirmamos a jurisdição federal do trecho e o enquadramento do seu caso.
Elaboramos o projeto de acesso conforme as normas e instruções do DNIT, com ART.
Reunimos a documentação e protocolamos o pedido junto à unidade competente.
Acompanhamos a análise, respondemos exigências e obtemos a autorização.
Os requisitos e prazos seguem as instruções e normativos vigentes do DNIT, que podem variar conforme o caso e a unidade responsável.
Documentos
A relação exata depende do tipo de acesso e é confirmada no diagnóstico inicial. Em geral, inclui:
Atalho
Rodovias com a sigla BR costumam ser federais, mas muitas estão sob concessão, o que muda o órgão competente. Envie a localização e nós identificamos para você.
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