Atualmente, de acordo com legislação brasileira e órgãos responsáveis, toda abertura de acesso às rodovias Federais e Estaduais precisa ser precedida de autorização expedida pelos órgãos competentes.

Portanto, se você deseja implantar acessos às margens das rodovias, é obrigatória a regularização com apresentação de projeto de acesso viário ao órgão ou empresa que gerencia a rodovia, respeitando e padronizando aos normativos e portarias vigentes.